Legislação

Portaria DETRAN Nº 6348 DE 08/03/2023 Divulga o calendário para o ano de 2023 para o "Dia D" para as pessoas com deficiência, instituido pela Portaria Pres-Detran-RJ nº 5.653, de 13 de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2023
Portaria DETRAN Nº 6346 DE 08/03/2023 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, divulga o calendário referente ao exercício de 2023 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2023
Decreto Nº 51 DE 09/03/2023 Introduz a Alteração 4.617 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2023
Decreto Nº 56 DE 10/03/2023 Introduz a Alteração 4.626 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2023
Decreto Nº 54 DE 10/03/2023 Introduz a Alteração 4.614 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2023
Portaria SRE Nº 18 DE 10/03/2023 Altera a Portaria SRE 106/2022, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2023
Decreto Nº 6598 DE 10/03/2023 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2023
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 182 DE 09/03/2023 Revoga a Portaria SEFAZ nº 4/2023/GABSEC, de 5 de janeiro de 2023, que alterou a Portaria SEFAZ nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2023
Instrução Normativa SIF Nº 6 DE 10/03/2023 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2023
Comunicado SURE Nº 1 DE 13/03/2023 Comunica a publicação de portaria pelo secretário de aquicultura e pesca do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, que estabelece cota anual de óleo diesel a ser distribuída com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003, à frota pesqueira em operação no estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2023

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