Legislação

Portaria GAB/MOB Nº 89 DE 14/02/2023 Dispõe acerca da gratuidade do transporte público aquaviário intermunicipal de passageiros e automóveis do Estado do Maranhão, na modalidade ferry boat, no período carnavalesco de 2023 (18 e 22 de fevereiro). Estadual - MA - DOE - 16 fev 2023
Portaria SEF Nº 48 DE 17/02/2023 Fixa prazo excepcional para envio de arquivos da EFD ICMS IPI relativos ao mês de janeiro de 2023. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2023
Instrução Normativa SUREC/SEF Nº 1 DE 15/02/2023 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2023, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 22 fev 2023
Resolução SEFAZ Nº 3303 DE 16/02/2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2023. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2023
Portaria IMASUL Nº 1226 DE 17/02/2023 Dispõe sobre os procedimentos de entrega de documentos no formato digital para atender a Resolução SEMAGRO/MS nº 789, de 28 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2023
Portaria IAGRO Nº 3706 DE 17/02/2023 Determina a obrigatoriedade da implantação e execução dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2023
Portaria SUTRI Nº 1251 DE 17/02/2023 Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2023
Portaria SUTRI Nº 1250 DE 18/02/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.156, de 25 de março de 2022, que altera a Portaria Sutri nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2023
Resolução Conjunta SEF/AGE Nº 5656 DE 17/02/2023 Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2023
Portaria SUTRI Nº 1252 DE 17/02/2023 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2023

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