Legislação

Decreto Nº 48363 DE 08/02/2023 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias que menciona. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2023
Resolução SEFAZ Nº 493 DE 07/02/2023 Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2023
Decreto Nº 32422 DE 08/02/2023 Fixa, para o exercício financeiro de 2023, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha. Estadual - RN - DOE - 9 fev 2023
Decreto Nº 32423 DE 08/02/2023 Fixa, para o exercício financeiro de 2023, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 9 fev 2023
Lei Nº 18631 DE 07/02/2023 Dispõe sobre o dever de o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Santa Catarina (SINDILEITE-SC) informar aos produtores de leite, mensalmente, o valor mínimo a ser pago por litro de leite no mês subsequente. Estadual - SC - DOE - 8 fev 2023
Lei Nº 18632 DE 07/02/2023 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências". Estadual - SC - DOE - 8 fev 2023
Portaria SAT Nº 3108 DE 08/02/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2023
Portaria SAT Nº 3109 DE 08/02/2023 Dispõe sobre inclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 fev 2023
Lei Nº 18634 DE 07/02/2023 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 8 fev 2023
Resolução SEFA Nº 101 DE 06/02/2023 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2023

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