Legislação

Decreto Nº 5338-R DE 15/03/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2023
Decreto Nº 5340-R DE 15/03/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2023
Decreto Nº 5339-R DE 15/03/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2023
Lei Nº 21815 DE 15/03/2023 Assegura a igualdade nos valores das premiações relativas às competições esportivas, paraesportivas, desportivas, artísticas e culturais realizadas no Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2023
Portaria SUTRI Nº 1261 DE 15/03/2023 Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 16 mar 2023
Decreto Nº 2949 DE 15/03/2023 Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica, gasolina, álcool carburante, excetuado o etanol hidratado combustível (EHC), e as prestações de serviço de comunicação, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 15 mar 2023
Portaria ADEPARA Nº 448 DE 15/03/2023 Dispõe sobre a harmonização de procedimentos na fiscalização de animais de produção em Depósito de Recursos Sólidos Urbanos - DRSU, na utilização de alimentos provenientes destes depósitos ou no fornecimento de restos de alimentos para animais no Estado do Para e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 mar 2023
Resolução SEAB Nº 39 DE 10/03/2023 Dispõe sobre o pagamento da subvenção ao prêmio de seguro rural para o exercício de 2023. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 11 DE 09/03/2023 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 mar 2023
Resolução AGEPAR Nº 9 DE 10/03/2023 Altera dispositivos da Resolução nº 009, de 13 de abril de 2022, que homologou o Reajuste Tarifário da Sanepar para o ano de 2022, e da Resolução nº 040, de 28 de dezembro de 2020, que homologou o Reajuste Tarifário da Sanepar para o ano de 2020. Estadual - PR - DOE - 14 mar 2023

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