Legislação

Consulta AT Nº 3 DE 08/02/2023 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO Nº 45.973/2022 E ARTIGOS 374-A E SEGUINTES DO RICMS. 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 8 fev 2023
Consulta AT Nº 78 DE 08/02/2023 1 - CONSULTA. 2 - REMESSA DE PNEUS NOVOS (NCM 4011.20.90) DE À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. 3 - CLASSIFICAÇÃO COMO USO OU CONSUMO. 4 - CONSULTANÃORESPONDIDA. 5 - ARQUIVE-SE. Estadual - AM - DOE - 8 fev 2023
Consulta AT Nº 4 DE 08/02/2023 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INTELIGÊNCIA DO ART. 111, II, CTN. 4 - CONSULTA REJEITADA. Estadual - AM - DOE - 8 fev 2023
Decreto Nº 435 DE 07/02/2023 Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2023, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 7 fev 2023
Instrução Normativa SEDAM Nº 6 DE 08/02/2023 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica no Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 fev 2023
Instrução Normativa FEMARH Nº 2 DE 03/02/2023 Rep. - Dispõe que enquanto não for instituído o Plano de Manejo da Unidade de Conservação e seus respectivos Conselhos, todos os empreendimentos cujas Licenças de Operação tenham sido emitidas antes da entrada em vigor da Lei nº 1.704, de 15 de Julho de 2022, terão o direito de pleitear junto a FEMARH a renovação da respectiva Licença. Estadual - RR - DOE - 7 fev 2023
Portaria INTERMAT Nº 12 DE 08/02/2023 Regulamenta o art. 74 da Portaria SEFAZ Nº 05/2014, para dispor sobre a emissão da Certidão de Domicílio Fiscal do Empreendimento Rural do INTERMAT em atendimento à Portaria SEFAZ Nº 05/2014. Estadual - MT - DOE - 9 fev 2023
Portaria SUFIS Nº 185 DE 08/02/2023 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 9 fev 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 01/02/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 8 fev 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 02/02/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 8 fev 2023

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