Legislação

Portaria DETRAN Nº 120 DE 24/02/2023 Dispõe sobre o credenciamento de psicólogos e das entidades públicas e privadas de que tratam os artigos 147 , 147-A, 148 e 148-A da Lei nº 9.503/1997 . Estadual - RR - DOE - 1 mar 2023
Ato DIAT Nº 8 DE 27/02/2023 Altera os Anexos I e II do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2021, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 56, de 2020. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2023
Decreto Nº 43 DE 02/03/2023 Introduz a Alteração 4.611 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2023
Comunicado DIGES Nº 2 DE 03/03/2023 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2023
Decreto Nº 67529 DE 03/03/2023 Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2023
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 06/03/2023 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia do Consumidor de 2023. Estadual - AL - DOE - 7 mar 2023
Decreto Nº 10229 DE 06/03/2023 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 mar 2023
Decreto Nº 16119 DE 06/03/2023 Estabelece normas procedimentais para contratação direta, nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, e dispõe sobre o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2023
Portaria SUFIS Nº 191 DE 06/03/2023 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 7 mar 2023
Resolução SEF Nº 5659 DE 06/03/2023 Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2023

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