Legislação

Decreto Nº 56924 DE 14/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 mar 2023
Decreto Nº 56925 DE 14/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 mar 2023
Decreto Nº 56926 DE 14/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 mar 2023
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 14/03/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 mar 2023
Portaria SEF Nº 62 DE 14/03/2023 Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2023
Portaria SEF Nº 67 DE 15/03/2023 Altera a Portaria nº 102, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela apuração mensal do ICMS pela sistemática do regime especial previsto no art. 320-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2023
Solução de Consulta COTRI Nº 3 DE 13/03/2023 ICMS. Associação sem fins lucrativos constituída em decorrência de obrigação prevista em edital. A distribuição, a título gratuito, de equipamentos para viabilizar a redistribuição de canais de TV e RTV não materializa fato gerador de ICMS, ao passo que a associação não se enquadra como contribuinte de ICMS, nos termos do art. 2º c/c o art. 12 do RICMS/DF. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2023
Decreto Nº 5335-R DE 15/03/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2023
Decreto Nº 5336-R DE 15/03/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2023
Decreto Nº 5337-R DE 15/03/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2023

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