Legislação

Instrução Normativa SEC Nº 2 DE 06/03/2023 Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000, nº 10.185/2022, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura da Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 mar 2023
Instrução Normativa SRE Nº 202 DE 01/03/2023 Altera a Instrução Normativa nº 200/2022-SRE, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2023. Estadual - GO - DOE - 6 mar 2023
Portaria GABIN Nº 84 DE 28/02/2023 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 mar 2023
Portaria IAGRO Nº 3696 DE 03/03/2023 Regulamenta a cobrança de taxas relacionadas ou decorrentes da atuação da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) para a autorização e realização de "Eventos Beneficentes", no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2023
Portaria SAT Nº 3119 DE 03/03/2023 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2023
Portaria SAT Nº 3118 DE 03/03/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2023
Portaria SUTRI Nº 1256 DE 03/03/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2023
Portaria SRE Nº 212 DE 03/03/2023 Altera a Portaria SRE nº 205, de 4 de novembro de 2022, que divulga a relação de veículos automotores, equipamentos e materiais destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG com isenção do ICMS em operação interna e na entrada decorrente de operação de importação do exterior. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2023
Resolução SEF Nº 5657 DE 03/03/2023 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2023. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2023
Comunicado SRE Nº 3 DE 03/03/2023 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 4 mar 2023

Legislações