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Resposta à Consulta Nº 27123 DE 27/01/2023 ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2023
Resposta à Consulta Nº 27124 DE 30/01/2023 ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2023
Resposta à Consulta Nº 27125 DE 30/01/2023 ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2023
Resposta à Consulta Nº 27126 DE 30/01/2023 ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2023
Resposta à Consulta Nº 27156 DE 01/02/2023 ICMS – Substituição tributária – Operações com leite de coco. I. As operações internas com leite de coco, classificado na posição 2009 da NCM, estão sujeitas ao regime da substituição tributária, em razão de o produto se enquadrar, por sua descrição e código da NCM, no item 12 do Anexo XVI da Portaria CAT 68/2019 c/c artigo 313-W do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2023
Resolução SEFAZ Nº 3301 DE 30/01/2023 Revoga a Resolução/SEFOP nº 1.285, de 23 de setembro de 1998, que fixa o valor da indenização a ser cobrada pelo fornecimento de documentos fiscais e pela publicação de reativação de inscrição estadual suspensa ou cancelada, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2023
Instrução Normativa ADERR SEM NÚMERO DE 03/02/2023 Dispõe que os estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos, suínos e pequenos ruminantes, somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até 7 (sete) graus centígrados. Estadual - RR - DOE - 3 fev 2023
Instrução Normativa FEMARH Nº 1 DE 02/02/2023 Rep. - Dispõe sobre as medidas para promover a fiscalização, monitoramento, autuações e embargos de forma remota. Estadual - RR - DOE - 6 fev 2023
Instrução Normativa FEMARH Nº 2 DE 03/02/2023 Dispõe que enquanto não for instituído o Plano de Manejo da Unidade de Conservação e seus respectivos Conselhos, todos os empreendimentos cujas Licenças de Operação tenham sido emitidas antes da entrada em vigor da Lei nº 1.704, de 15 de Julho de 2022, terão o direito de pleitear junto a FEMARH a renovação da respectiva Licença. Estadual - RR - DOE - 6 fev 2023
Portaria DERAL Nº 5 DE 03/02/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2023

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