Legislação

Instrução Normativa IAT Nº 2 DE 02/02/2023 Dispõe sobre instruções para os procedimentos administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2023
Portaria DETRO/PRES Nº 1696 DE 03/02/2023 Revoga a Portaria DETRO/PRES nº 1527, de 5 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2023
Recomendação GGSN/SET Nº 1 DE 02/02/2023 Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI) nas operações de aquisição de mercadorias para revenda, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 fev 2023
Decreto Nº 56885 DE 06/02/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 fev 2023
Decreto Nº 56886 DE 06/02/2023 Modifica o Decreto nº 56.853, de 18 de janeiro de 2023, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 fev 2023
Decreto Nº 56884 DE 06/02/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 fev 2023
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 07/02/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2023
Lei Nº 17623 DE 07/02/2023 Altera a redação da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, com as alterações da Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017, que estabelece tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2023
Lei Nº 17627 DE 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2023
Portaria SRE Nº 7 DE 07/02/2023 Altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2023

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