Legislação

Portaria SEFAZ Nº 57 DE 14/03/2023 Instituí o prazo de validade para "Autorização de Isenção de ICMS para Aquisição de Táxi - Condutor Autônomo". Estadual - PB - DOE - 15 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 02/02/2023 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 77 de 2021. Estadual - PB - DOE - 15 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 202 DE 30/12/2021 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 77 de 2021. Estadual - PB - DOE - 15 mar 2023
Portaria DERAL Nº 10 DE 10/03/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de março de 2023. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2023
Portaria IAT Nº 116 DE 10/03/2023 Estabelece critérios para enquadramento das infrações e aplicação de multas ambientais relacionadas a logística reversa de embalagens de agrotóxicos, decorrentes da entrega considerada não tríplice lavadas corretamente, em desacordo com as orientações técnicas. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 8 DE 09/03/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 14 mar 2023
Portaria SUT Nº 518 DE 14/03/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Gasolina, QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2023
Portaria GADIR Nº 1314 DE 14/12/2022 Altera a Portaria nº 1.896/2016 - GADIR, que regulamenta a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas práticas de direção veicular e a Portaria nº 1584/2018 - GADIR que promoveu alterações ao texto original da Portaria nº 1.896/2016. Estadual - RN - DOE - 15 mar 2023
Decreto Nº 56924 DE 14/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 mar 2023
Decreto Nº 56925 DE 14/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 mar 2023

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