Legislação

Resolução CERH Nº 15 DE 03/03/2023 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Outorga Prévia e de Direito de Uso dos Recursos Hídricos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 14 mar 2023
Decreto Nº 44317 DE 14/03/2023 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 15 mar 2023
Lei Nº 21810 DE 14/03/2023 Institui o Programa Dignidade e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2023
Lei Nº 21809 DE 14/03/2023 Institui, no Estado de Goiás, o Programa Família Acolhedora Goiana para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2023
Lei Nº 21812 DE 14/03/2023 Institui o Programa Goiás por Elas. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2023
Portaria SAT Nº 3122 DE 14/03/2023 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 mar 2023
Edital de Notificação SAT Nº 9 DE 13/03/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: leite "in natura" no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 15 mar 2023
Portaria SAT Nº 3123 DE 14/03/2023 Dispõe sobre inclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 mar 2023
Portaria SUTRI Nº 1250 DE 18/02/2023 Ret. - Altera a Portaria Sutri nº 1.156, de 25 de março de 2022, que altera a Portaria Sutri nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2023
Decreto Legislativo Nº 2 DE 07/03/2023 Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389 , de 16 de dezembro de 2021, que "Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências". Estadual - PA - DOE - 15 mar 2023

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