Legislação

Portaria SAT Nº 3121 DE 08/03/2023 Dispõe sobre alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 mar 2023
Portaria SAT Nº 3120 DE 08/03/2023 Dispõe sobre exclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 mar 2023
Portaria SUTRI Nº 1260 DE 10/03/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2023
Lei Nº 12585 DE 10/03/2023 Dispõe sobre a redução de pagamento dos créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD e altera a Lei Nº 5123/1989. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2023
Instrução Normativa FUNAD Nº 1 DE 07/03/2023 Disciplina a concessão e a administração do benefício de Passe Livre à pessoa com deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de que trata a Lei Estadual nº 7.529, de 14 de abril de 2004. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 54 DE 10/03/2023 Aprova o Roteiro para preenchimento das informações na Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelas empresas optantes pela sistemática de apuração do ICMS com base no Decreto Nº 43374/2023. Estadual - PB - DOE - 11 mar 2023
Portaria DETRAN Nº 6348 DE 08/03/2023 Divulga o calendário para o ano de 2023 para o "Dia D" para as pessoas com deficiência, instituido pela Portaria Pres-Detran-RJ nº 5.653, de 13 de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2023
Portaria DETRAN Nº 6346 DE 08/03/2023 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, divulga o calendário referente ao exercício de 2023 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2023
Decreto Nº 51 DE 09/03/2023 Introduz a Alteração 4.617 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2023
Decreto Nº 56 DE 10/03/2023 Introduz a Alteração 4.626 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 mar 2023

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