Legislação

Portaria SEFAZ Nº 10-R DE 31/01/2023 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2023
Portaria SEFAZ Nº 12-R DE 31/01/2023 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 fev 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 116 DE 03/01/2023 Ret. - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 26/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2023
Portaria SEF Nº 210 DE 31/01/2023 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de fevereiro de 2023. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 48568 DE 31/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, o Decreto nº 47.569, de 19 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 48.481, de 3 de agosto de 2022. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 48569 DE 31/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2023
Portaria SUTRI Nº 1246 DE 31/01/2023 Altera a Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2023
Decreto Nº 2879 DE 31/01/2023 Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - PA - DOE - 1 fev 2023
Portaria SEFA Nº 50 DE 31/01/2023 Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2023
Portaria SEFAZ Nº 26 DE 26/01/2023 Altera a Portaria SEFAZ nº 80 de 2021. Estadual - PB - DOE - 1 fev 2023

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