Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 07/03/2023 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF nº 8, de 5 de julho de 2019. Estadual - AL - DOE - 8 mar 2023
Lei Nº 21803 DE 07/03/2023 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 mar 2023
Instrução Normativa SIF Nº 5 DE 07/03/2023 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2023
Portaria INMEQ Nº 11 DE 02/03/2023 Determina o período de 06.03.2023 a 23.06.2023 para a realização das verificações dos taxímetros na cidade São Luís - MA. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2023
Decreto Nº 38136 DE 06/03/2023 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2023
Decreto Nº 38140 DE 06/03/2023 Define as diretrizes para implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2023
Decreto Nº 38141 DE 06/03/2023 Regulamenta a Lei Estadual nº 11.805, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a proibição de comercialização de fogos de artifício de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2023
Portaria SUFIS Nº 192 DE 07/03/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 8 mar 2023
Decreto Nº 2931 DE 07/03/2023 Altera o RICMS/PA, quanto à alíquota interna, ao ICMS antecipado e aos benefícios de crédito presumido e de redução de base de cálculo do ICMS que especifica. Estadual - PA - DOE - 7 mar 2023
Portaria DERAL Nº 9 DE 03/03/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 de fevereiro a 03 de março de 2023. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2023

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