Legislação

Resolução STM Nº 3 DE 30/01/2023 Disciplina normas complementares para cumprimento do Decreto nº 67.455/2023. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2023
Resolução SFP/AEFP Nº 657 DE 26/01/2023 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2023
Decreto Nº 241 DE 30/01/2023 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2023. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 19/01/2023 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2023
Resolução CES Nº 538 DE 19/01/2023 Dispõe sobre a linha de cuidados da Hanseníase do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2023
Resolução CEE/TO Nº 140 DE 25/01/2023 Regulamenta os procedimentos do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Superior e da Educação Básica (SAESB/TO) das instituições públicas e privadas de ensino, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, seus cursos e ensinos ofertados nas formas presencial e a distância. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 20/01/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de fevereiro de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 27/01/2023 Altera a Instrução Normativa nº 78, de 14 de novembro de 2019, que define critérios de controle para a aplicação da alíquota de 1,0% (um por cento) no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente aos veículos de propriedade de empresas locadoras e estabelece os procedimentos para o cadastramento e a renovação do cadastramento desses estabelecimentos no sistema IPVA. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 20/01/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de fevereiro de 2023, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 23/01/2023 Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte público urbano de passageiros de Fortaleza, em situação regular e aptos à fruição da isenção do IPVA relativo ao exercício de 2023, conforme o disposto no art. 4º , inciso XI, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311 , de 18 de dezembro de 1992. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2023

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