Legislação

Decreto Nº 287 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 285 DE 27/01/2023 Regulamenta regras pertinentes à apuração da base de cálculo do ICMS devido pelo regime de substituição tributária para as operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo- GLP/P13 e GLP. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 290 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 293 DE 27/01/2023 Altera o RICMS/PR, quanto ao regime da substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 291 DE 27/01/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 292 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Decreto Nº 288 DE 27/01/2023 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jan 2023
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 30/01/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2023
Instrução Normativa CAGE Nº 1 DE 30/01/2023 Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 7º e dá nova redação ao "caput" do art. 7º da Instrução Normativa CAGE nº 6 , de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a avaliação de Programas de Integridade para todos os fins previstos na Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, e no Decreto nº 55.631 , de 9 de dezembro de 2020. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2023
Comunicado SRE Nº 1 DE 30/01/2023 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2023. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2023

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