Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 25/01/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2023
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 25/01/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2023
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 25/01/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jan 2023
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 4 DE 20/01/2023 PROCESSO SEI Nº 00040-00035985/2022-69 Estadual - DF - DOE - 30 jan 2023
Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 27/01/2023 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 jan 2023
Portaria SAT Nº 3100 DE 27/01/2023 Dispõe sobre a exclusão e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2023
Portaria SAT Nº 3099 DE 27/01/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2023
Edital de Notificação SAT Nº 4 DE 27/01/2023 Notifica às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto café torrado e moído, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 30 jan 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 2 DE 20/01/2023 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2023
Decreto Nº 12 DE 27/01/2023 Introduz as Alterações 123ª a 125ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 101ª no RNGDT/SC-84. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2023

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