Legislação

Instrução Normativa RE Nº 15 DE 02/02/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 mar 2023
Resolução Conjunta CRE/SEFIN Nº 1 DE 02/03/2023 Revoga a Resolução Conjunta nº 011/2018/GAB/SEFIN/CRE, a qual instituiu os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto e Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 3 mar 2023
Lei Nº 1796 DE 23/01/2023 Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braille no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2023
Lei Nº 1797 DE 23/01/2023 Institui a Política Pública Estadual de Combate à Homofobia e sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2023
Lei Nº 1798 DE 23/01/2023 Dispõe sobre o incentivo, através de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2023
Lei Nº 1800 DE 21/01/2023 Cria o mecanismo de segurança para os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2023
Lei Nº 1801 DE 08/02/2023 Prorroga o prazo previsto na Lei nº 1.350/2019, que altera a Lei nº 1.038, de 1º de abril de 2016, que estabelece parâmetros para remissão, negociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - BANER, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2023
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/02/2023 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2023. Estadual - RR - DOE - 1 mar 2023
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 01/03/2023 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 1 mar 2023
Portaria DETRAN Nº 120 DE 24/02/2023 Dispõe sobre o credenciamento de psicólogos e das entidades públicas e privadas de que tratam os artigos 147 , 147-A, 148 e 148-A da Lei nº 9.503/1997 . Estadual - RR - DOE - 1 mar 2023

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