Legislação

Decreto Nº 44362 DE 27/03/2023 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 481 DE 08/09/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE SETEMBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 482 DE 13/09/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE SETEMBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 487 DE 04/10/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE OUTUBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 489 DE 13/10/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE OUTUBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 490 DE 13/10/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 492 DE 20/10/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 493 DE 01/11/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE NOVEMBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria GAB/PRES Nº 208 DE 15/03/2023 Rep. - Dispõe sobre a homologação de Credenciamento de Clínica Médica e Psicológica no Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2023
Decreto Nº 2868 DE 25/01/2023 Errata Estadual - PA - DOE - 28 mar 2023

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