Portaria SUT Nº 492 DE 20/10/2022

Publicado no DOE - RJ em 28 mar 2023

Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2022.

Onde se lê:

“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”,

Leia-se:

“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.

Processo nº SEI-040058/00042/2023.

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