Portaria SUT Nº 485 DE 28/09/2022

Publicado no DOE - RJ em 28 mar 2023

Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de outubro de 2022.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 28.03.2023

Onde se lê:

"Art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414 , de 25 de julho de 2022",

Leia-se:

"Art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414 , de 25 de julho de 2022".

Processo nº SEI-040058/00042/2023.

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