Legislação

Portaria SUTRI Nº 1254 DE 01/03/2023 Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2023
Portaria SUTRI Nº 1255 DE 01/03/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2023
Comunicado SAIF Nº 9 DE 01/03/2023 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2023. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2023
Comunicado SAIF Nº 8 DE 01/03/2023 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2023. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2023
Portaria SEPLAG Nº 65 DE 28/02/2023 Publica os critérios para o Cadastramento/2023 de beneficiários(as) do Programa Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada. Estadual - PE - DOE - 2 mar 2023
Portaria SUT Nº 515 DE 27/02/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina, GLP, QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2023
Portaria SUCIEF Nº 127 DE 01/03/2023 Dispõe sobre a entrega da DECLANIPM 2023 (ano-base 2022), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2023
Resolução CONDER Nº 26 DE 01/03/2023 Prorroga, até 31 de agosto de 2023, os prazos da Resolução CONDER/SEDEC Nº 18 DE 27/05/2022, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com carne com osso realizadas por estabelecimentos industriais frigoríficos localizados no Estado de Rondônia, nos termos da Lei Nº 1558 DE 26/12/2005. Estadual - RO - DOE - 1 mar 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 9 DE 27/02/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 1 mar 2023
Decreto Nº 67521 DE 27/02/2023 Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023

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