Ato DIAT Nº 10 DE 28/03/2023 - Estadual - Santa Catarina

Publicado no DOE - SC em 29 mar 2023

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

(Revogado pelo Ato DIAT Nº 76 DE 30/11/2023, efeitos a partir de 01/12/2023):

ANEXO IV

(Redação da tabela dada pelo Ato DIAT Nº 70 DE 25/10/2023, efeitos a partir de 01/11/2023):

Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - Ambev
CNPJs interdependentes: 01.366.303 - Colorado 03.690.522 - Tropical Juice 56.228.356 - CRBS SA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.160-08	Gatorade Active Limão	7892840809447 7892840809461 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Active Tangerina	7892840809454 7892840809478 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Berry Blue	7892840822019	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/11/2023
11.160-08	Gatorade Frutas Cítricas	7892840808013 7892840808464 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade G90 Laranja	7892840809416 7892840809430 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade G90 Limão	7892840809409 7892840809423 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Laranja	7892840808020 7892840808471 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Limão	7892840808037 7892840808488 (6) 7892840809300 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Maracujá	7892840808068 7892840808518 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Melancia Morango	7892840819354 7892840819439 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.162-08	Gatorade Morango-Maracujá	7892840809225	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,350	4,01	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Morango-Maracujá	7892840808174 7892840808440 (6) 7892840819866 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.162-08	Gatorade Tangerina	7892840809201	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,350	4,01	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Tangerina	7892840808044 7892840808495 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Uva	7892840808051 7892840808501 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-09	Gatorade Limão	7892840809263 7892840809270 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1.000	8,78	01/04/2023
11.160-09	Gatorade Tangerina	7892840809249 7892840809256 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1.000	8,78	01/04/2023

Ver redação anterior

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

Fabricante, importador ou distribuidor: 07.526.557 - Ambev
CNPJs interdependentes: 01.366.303 - Colorado 03.690.522 - Tropical Juice 56.228.356 - CRBS SA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.160-08	Gatorade Active Limão	7892840809447 7892840809461 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Active Tangerina	7892840809454 7892840809478 (12)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Frutas Cítricas	7892840808013 7892840808464 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade G90 Laranja	7892840809416 7892840809430 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade G90 Limão	7892840809409 7892840809423 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Laranja	7892840808020 7892840808471 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Limão	7892840808037 7892840808488 (6) 7892840809300 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Maracujá	7892840808068 7892840808518 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Melancia Morango	7892840819354 7892840819439 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.162-08	Gatorade Morango-Maracujá	7892840809225	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,350	4,01	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Morango-Maracujá	7892840808174 7892840808440 (6) 7892840819866 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.162-08	Gatorade Tangerina	7892840809201	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,350	4,01	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Tangerina	7892840808044 7892840808495 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-08	Gatorade Uva	7892840808051 7892840808501 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	5,35	01/04/2023
11.160-09	Gatorade Limão	7892840809263 7892840809270 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	8,78	01/04/2023
11.160-09	Gatorade Tangerina	7892840809249 7892840809256 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 501 a 1000 ml	1,000	8,78	01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 05.044.030 - Chocoleite

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.304-08

Sportein

Garrafa

Não

de 301 a 500 ml

4,19

01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 63.460.299 - Ducoco e Outros

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.291-08

Ducoco Sabores

Garrafa

Não

de 301 a 500 ml

4,97

01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 09.657.722 - Falcon

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.409-10

Mormaii Energetic

Garrafa

Não

acima de 1000 ml

12,06

01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 01.046.213 - Latco Alimentos

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

12.522-08

We Move

Garrafa

Não

de 301 a 500 ml

3,87

01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 31.344.776 - Líder Distribuidora

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

13.586-07

Hipertensão 12X1

Garrafa

Não

até 300 ml

3,45

01/04/2023

(Tabela acrescentada pelo Ato DIAT Nº 37 DE 24/05/2023, efeitos a partir de 01/06/2023):

Fabricante, importador ou distribuidor: 43.895.765 - NITRIX BRASIL LIMITADA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário/GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
14.066-08	Nitrix Sport Laranja	7898925513049	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,50	01.06.2023
14.066-08	Nitrix Sport Limão	7898925513056	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,50	01.06.2023
14.066-08	Nitrix Sport Maracujá	7898925513063	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,50	01.06.2023
14.066-08	Nitrix Sport Morango Maracujá	7898925513032	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,50	01.06.2023
14.066-08	Nitrix Sport Uva	7898925513124	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,50	01.06.2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 20.928.574 - NITRIX INDUSTRIAL LTDA

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.202-08

Nitrix Sport, todos os sabores

Garrafa

Não

de 301 a 500 ml

4,50

01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 73.410.326 - Petrópolis
CNPJs interdependentes: 15.350.602 - CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA 08.415.791 - CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA 16.622.166 - CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.586-08	TNT Laranja	7898377661695	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,57	01/04/2023
12.586-08	TNT Limão	7898377661718	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,57	01/04/2023
12.586-08	TNT Tangerina	7898377661732	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,57	01/04/2023
12.586-08	TNT Uva	7898377661756	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,57	01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 59.927.582 - Santa Ana

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

11.217-08

Decatlon

Garrafa

Não

de 301 a 500 ml

5,05

01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 97.318.943 - Sarandi
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.585-07	Citrus		Garrafa	Não		até 300 ml		2,32	01/04/2023
13.585-08	Citrus		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		2,84	01/04/2023
13.585-10	Citrus		Garrafa	Não		acima de 1000 ml		4,97	01/04/2023

(Tabela acrescentada pelo Ato DIAT Nº 57 DE 25/08/2023):

Fabricante, importador ou distribuidor: 24.055.364 - SOLIFES

Código SEF

Nome do produto/marca

GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)

Embalagem

Retornável

Material

Faixa de volumetria

Volumetria específica (em L)

PMPF

atual (R$)

Data de início de vigência

14.150-08

Endox Melancia

602883700895

Garrafa

Não

Plástico

de 301 a 500 ml

0,500

8,10

01/09/2023

(Redação da tabela dada pelo Ato DIAT Nº 50 DE 28/07/2023):

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.166-08	I9 Limão	7894900113563 7894900119893 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.166-08	I9 Maracujá	7894900111002 17894900111009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.166-08	I9 Tangerina	7894900123562 17894900123569 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.166-08	I9 Uva Verde	7894900110005 17894900110002 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.168-08	Powerade Frutas Tropicais	7894900508017	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Laranja	7894900503029	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Limão	7894900500035	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Maracujá	7894900509007	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/08/2023
11.168-08	Powerade Mountain Blast	7894900504002 17894900504009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Tangerina	7894900502046	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/08/2023
11.168-08	Powerade Uva	7894900501001 17894900501008 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023

Ver redação anterior

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 - SPAL
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.166-08	I9 Limão	7894900113563 7894900119893 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.166-08	I9 Maracujá	7894900111002 17894900111009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.166-08	I9 Tangerina	7894900123562 17894900123569 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.166-08	I9 Uva Verde	7894900110005 17894900110002 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,19	01/04/2023
11.168-08	Powerade Frutas Tropicais	7894900508017	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Laranja	7894900503029	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Limão	7894900500035	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Mountain Blast	7894900504002 17894900504009 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023
11.168-08	Powerade Uva	7894900501001 17894900501008 (6)	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,16	01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 62.548.409 - Ultrapan
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.224-08	Energil Sport		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		4,50	01/04/2023
11.225-08	Energil Sport Boot		Garrafa	Não		de 301 a 500 ml		5,80	01/04/2023

Fabricante, importador ou distribuidor: 03.177.494 - Xuk
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.047-08	Xukito Frutas Cítricas	7896513078048	Garrafa	Não	Plástico	de 301 a 500 ml	0,500	4,02	01/04/2023
13.047-10	Xukito Frutas Cítricas	7896513078130	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	5,44	01/04/2023