Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 9 DE 27/03/2023 Altera o Ato Normativo UNATRIUNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 30 mar 2023
Portaria SRE Nº 215 DE 30/03/2023 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de abril de 2023 . Estadual - MG - DOE - 31 mar 2023
Resolução SEMAD Nº 3216 DE 30/03/2023 Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 Estadual - MG - DOE - 31 mar 2023
Resolução SEMAD Nº 3217 DE 30/03/2023 Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 Estadual - MG - DOE - 31 mar 2023
Resolução SEMAD Nº 3218 DE 30/03/2023 Divulga pontuação Final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 10244 DE 30/03/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da Sexta-feira Santa. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 44385 DE 30/03/2023 Altera o Decreto nº 43.183, de 4 de abril de 2022, que aprova o novo Regimento Interno do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2023
Resolução SEFA Nº 295 DE 27/03/2023 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2023
Resolução SEFA Nº 291 DE 24/03/2023 Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel “A” a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC nº 4.844, de 2013. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2023
Decreto Nº 56964 DE 31/03/2023 Altera os anexos do Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, e os anexos do Decreto nº 56.758, de 8 de dezembro de 2022, que estabelecem a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano-calendário de 2022 e 2023, respectivamente, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2023

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