Legislação

Decreto Nº 16116 DE 02/03/2023 Revoga os decretos normativos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2023
Portaria SAT Nº 3117 DE 02/03/2023 Dispõe sobre exclusão e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 mar 2023
Edital de Notificação SAT Nº 7 DE 02/03/2023 Notifica às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos bebidas alcoólicas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 3 mar 2023
Portaria IAGRO Nº 3695 DE 21/12/2022 Rep. - Dispõe sobre a execução das atividades de que trata o Decreto Estadual nº 14756, de 12 de junho de 2017 e suas alterações, relativo a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado do Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2023
Portaria SEF Nº 211 DE 02/03/2023 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de março de 2023. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2023
Resolução SEAB Nº 31 DE 27/02/2023 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2023
Resolução SEAB Nº 32 DE 27/02/2023 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2023
Resolução SEJU Nº 16 DE 28/02/2023 Dispõe sobre a forma de pagamento de débitos não inscritos em dívida ativa decorrentes de infrações à legislação de proteção e defesa do consumidor. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2023
Portaria SSER Nº 319 DE 28/02/2023 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 3 mar 2023
Decreto Nº 31825 DE 18/08/2022 Ret. - Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 3 mar 2023

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