Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 17/03/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 02/10/2013, que institui o Sistema Eletrônico de Credenciamento de Pessoa Jurídica, para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada interestadual de mercadorias ou bens, e a Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 31/03/2022, que institui o Projeto Piloto – Segunda Fase, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito do programa de conformidade tributária denominado "Contribuinte Pai D'Égua". Estadual - CE - DOE - 31 mar 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 29 DE 21/03/2023 Altera a instrução normativa nº10, de 31 de janeiro de 2017, e a instrução normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 90376 DE 30/03/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 90377 DE 30/03/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 59.991, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do ICMS a estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool localizado neste estado, para adequação ao aumento de alíquotas decorrente da Lei Estadual Nº 8.779, de 20 de Dezembro de 2022, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 90378 DE 30/03/2023 Altera o Decreto Nº Estadual n 72.101, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 90379 DE 30/03/2023 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 35.245, de 26 de Dezembro de 1991, relativamente à redução da base de cálculo dos produtos da cesta básica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 90380 DE 30/03/2023 Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de Junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2023
Instrução Normativa SEF Nº 18 DE 29/03/2023 Rep. - Dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração do respectivo imposto, em decorrência do aumento de alíquotas do ICMS de mercadorias no regime de substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2023
Portaria SAT Nº 3129 DE 31/03/2023 Dispõe sobre inclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 abr 2023
Portaria SAT Nº 3133 DE 31/03/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 abr 2023

Legislações