Legislação

Portaria SEDES Nº 38-R DE 31/03/2023 Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SRE Nº 26 DE 31/03/2023 Altera a Portaria SRE Nº 8/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2023
Portaria SEFAZ Nº 6-T DE 31/03/2023 Altera os Anexos I e II da Portaria (T) nº 003/2022 - SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - AP - DOE - 31 mar 2023
Portaria SEI Nº 296 DE 31/03/2023 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as dis-posições do Decreto nº 32.568, de 30 de março de 2023. Estadual - RN - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEI Nº 297 DE 31/03/2023 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as dis-posições do Decreto nº 32.568, de 30 de março de 2023. Estadual - RN - DOE - 3 abr 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 12 DE 28/03/2023 Errata Estadual - RO - DOE - 3 abr 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 13 DE 03/04/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 abr 2023
Instrução Normativa SEFIN/CRE Nº 15 DE 03/04/2023 Altera, acresce e revoga itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA No 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 abr 2023
Ato Homologatório SET/GS Nº 2 DE 31/03/2023 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderadoa Consumídor Final(PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devído por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 1 abr 2023
Resolução SEFA Nº 296 DE 28/03/2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para abril de 2023. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2023

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