Legislação

Lei Nº 1798 DE 23/01/2023 Dispõe sobre o incentivo, através de informativos nos salões de cabeleireiros, dos programas de doação de cabelos para pacientes em tratamento de câncer. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2023
Lei Nº 1800 DE 21/01/2023 Cria o mecanismo de segurança para os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2023
Lei Nº 1801 DE 08/02/2023 Prorroga o prazo previsto na Lei nº 1.350/2019, que altera a Lei nº 1.038, de 1º de abril de 2016, que estabelece parâmetros para remissão, negociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - BANER, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 2 mar 2023
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/02/2023 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2023. Estadual - RR - DOE - 1 mar 2023
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 01/03/2023 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 1 mar 2023
Portaria DETRAN Nº 120 DE 24/02/2023 Dispõe sobre o credenciamento de psicólogos e das entidades públicas e privadas de que tratam os artigos 147 , 147-A, 148 e 148-A da Lei nº 9.503/1997 . Estadual - RR - DOE - 1 mar 2023
Ato DIAT Nº 8 DE 27/02/2023 Altera os Anexos I e II do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2021, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 56, de 2020. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2023
Decreto Nº 43 DE 02/03/2023 Introduz a Alteração 4.611 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 mar 2023
Comunicado DIGES Nº 2 DE 03/03/2023 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2023
Decreto Nº 67529 DE 03/03/2023 Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2023

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