Legislação

Portaria SUT Nº 489 DE 13/10/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE OUTUBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 490 DE 13/10/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE OUTUBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 492 DE 20/10/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 493 DE 01/11/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE NOVEMBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria GAB/PRES Nº 208 DE 15/03/2023 Rep. - Dispõe sobre a homologação de Credenciamento de Clínica Médica e Psicológica no Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2023
Decreto Nº 2868 DE 25/01/2023 Errata Estadual - PA - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 494 DE 08/11/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE NOVEMBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 495 DE 17/11/2022 Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE NOVEMBRO DE 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SAT Nº 3130 DE 27/03/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 496 DE 23/11/2022 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de novembro a 04 de dezembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023

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