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Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 06/03/2023 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia do Consumidor de 2023. Estadual - AL - DOE - 7 mar 2023
Decreto Nº 10229 DE 06/03/2023 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 mar 2023
Decreto Nº 16119 DE 06/03/2023 Estabelece normas procedimentais para contratação direta, nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, e dispõe sobre o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 mar 2023
Portaria SUFIS Nº 191 DE 06/03/2023 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 7 mar 2023
Resolução SEF Nº 5659 DE 06/03/2023 Altera a Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2023
Decreto Nº 2929 DE 06/03/2023 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 6 mar 2023
Decreto Nº 701 DE 03/03/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2023
Decreto Nº 48385 DE 06/03/2023 Altera o prazo de vigência do Decreto 48.183, de 18 de agosto de 2022, que estabelece percentual de redução das MVA'S nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributario. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2023
Decreto Nº 48386 DE 06/03/2023 Altera a alínea "d" do inciso II do art. 8º do Decreto nº 44.007/2012, que trata de parcelamento de créditos tributários e não tributários, para possibilitar o requerimento do parcelamento dos créditos de ITD por meio eletrônico. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2023
Portaria SUT Nº 515 DE 27/02/2023 Rep. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina, GLP, QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2023

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