Legislação

Portaria SUT Nº 510 DE 26/01/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE FEVEREIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUFIS Nº 196 DE 27/03/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02) . Estadual - MG - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 512 DE 09/02/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE FEVEREIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 514 DE 24/02/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 516 DE 03/03/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE MARÇO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 517 DE 08/03/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MARÇO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 92 DE 16/03/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2023. Estadual - SE - DOE - 28 mar 2023
Decreto Nº 190 DE 27/03/2023 Regulamenta a Lei Nº 11991/2022, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 62 DE 28/03/2023 Altera a Portaria SEFAZ n° 177/2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e. Estadual - MT - DOE - 28 mar 2023
Portaria PROCON/SETASC Nº 39 DE 28/03/2023 Dispõe sobre a regulamentação do Decreto Estadual Nº 1.590/2022 que estabelece sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SEDC, e estabelece as normas gerais de atendimento, conciliação, fiscalização e de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal Nº 8.078/1990 no âmbito do PROCON/MT. Estadual - MT - DOE - 28 mar 2023

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