Legislação

Decreto Nº 56944 DE 26/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mar 2023
Decreto Nº 56945 DE 26/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 mar 2023
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 29/03/2023 Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998 Estadual - RS - DOE - 29 mar 2023
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 28/03/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 27/03/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ nº 06/2022, de 9 de junho de 2022, que implementa e disciplina o regime de teletrabalho de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e o Decreto nº 56.536, de 1º de junho de 2022, no âmbito da Secretaria da Fazenda. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2023
Portaria SRE Nº 23 DE 28/03/2023 Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e merca- dorias destinados à implantação da Linha 2 - Verde, trecho Vila Prudente - Penha, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2023
Portaria SRE Nº 214 DE 24/03/2023 Altera a Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital – EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma . Estadual - MG - DOE - 29 mar 2023
Portaria SUFIS Nº 197 DE 28/03/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02). Estadual - MG - DOE - 29 mar 2023
Portaria SUFIS Nº 198 DE 28/03/2023 Altera o Anexo Único da Portaria SuFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 29 mar 2023
Ato DIAT Nº 10 DE 28/03/2023 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2023

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