Legislação

Instrução Normativa RE Nº 26 DE 05/04/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 abr 2023
Decreto Nº 48599 DE 05/04/2023 Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. Estadual - MG - DOE - 6 abr 2023
Decreto Nº 32583 DE 05/04/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 abr 2023
Decreto Nº 2985 DE 05/04/2023 Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 abr 2023
Portaria Conjunta SESP/DETRAN Nº 4 DE 06/04/2023 Regulamenta o processo de pagamento da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito com o advento da Lei Estadual nº 11.994/2023. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2023
Portaria SUT Nº 525 DE 05/04/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de abril de 2023. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2023
Resolução PGE Nº 4 DE 31/03/2023 Especifica matéria e temática de atuação da Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, atendendo ao disposto no art. 13-D, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 20, de 17 de junho de 1999, e no art. 2º da Resolução nº 06, de 1º de dezembro de 2022. Estadual - TO - DOE - 10 abr 2023
Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/MG). Estadual - MG - DOE - 23 mar 2023
Instrução Normativa SAG/SMS/GISC Nº 1 DE 06/04/2023 Dispõe sobre as normas de padronização para o fluxo de notas fiscais de produtos, serviços e obras. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2023
Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/MG). Estadual - MG - DOE - 23 mar 2023

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