Legislação

Decreto Nº 21866 DE 06/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PI). Estadual - PI - DOE - 7 mar 2023
Decreto Nº 21866 DE 06/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PI). Estadual - PI - DOE - 7 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 19-R DE 10/03/2023 Altera a Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018. Estadual - ES - DOE - 13 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 10/03/2023 Altera a Portaria nº 104-R, de 28 de novembro de 2022. Estadual - ES - DOE - 13 mar 2023
Decreto Nº 10234 DE 10/03/2023 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 mar 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 17 DE 03/03/2023 Torna sem efeito a publicação da Resolução Administrativa nº 06/2023-GABIN, de 31 de janeiro de 2023. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2023
Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 09/03/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: galináceos no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 13 mar 2023
Portaria SAT Nº 3121 DE 08/03/2023 Dispõe sobre alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 mar 2023
Portaria SAT Nº 3120 DE 08/03/2023 Dispõe sobre exclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 mar 2023
Portaria SUTRI Nº 1260 DE 10/03/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 mar 2023

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