Portaria SAT Nº 3138 DE 10/04/2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 11 abr 2023

Decreto Nº 35383 DE 05/04/2023

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 10 abr 2023

Decreto Nº 35384 DE 05/04/2023

Altera dispositivo do decreto nº32.313, de 25 de agosto de 2017, que disciplina a concessão de crédito presumido do icms na aquisição de módulo fiscal eletrônico (mfe) para emissão de cupom fiscal eletrônico (cfe), e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 10 abr 2023

Decreto Nº 35385 DE 05/04/2023

Altera o decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms).

Estadual - CE - DOE - 10 abr 2023

Lei Nº 9181 DE 10/04/2023

Dispõe sobre a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios vencidos do Estado de Sergipe e suas entidades submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 11 abr 2023

Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023

Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/MG).

Estadual - MG - DOE - 23 mar 2023

Portaria GABIN Nº 137 DE 31/03/2023

Estadual - MA - DOE - 10 abr 2023

Decreto Nº 35386 DE 05/04/2023

Altera o decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms).

Estadual - CE - DOE - 10 abr 2023

Portaria GABIN Nº 134 DE 31/03/2023

Estadual - MA - DOE - 5 abr 2023

Lei Nº 9889 DE 10/04/2023

Estabelece a obrigatoriedade de as revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda.

Estadual - PA - DOE - 11 abr 2023