Legislação

Portaria SEFAZ Nº 56 DE 13/03/2023 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 14 mar 2023
Edital de Justificativa DPS Nº 6 DE 13/03/2023 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 14.03 a 23.03.2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 14 mar 2023
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 13/03/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2023
Ato DIAT Nº 14 DE 09/03/2023 Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabeleceu as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 14 mar 2023
Decreto Nº 60 DE 10/03/2023 Introduz a Alteração 4.618 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 13 mar 2023
Decreto Nº 11198 DE 13/03/2023 Altera o Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, de 24 de setembro de 2004. Estadual - AC - DOE - 14 mar 2023
Decreto Nº 21866 DE 06/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PI). Estadual - PI - DOE - 7 mar 2023
Resolução CERH Nº 15 DE 03/03/2023 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Outorga Prévia e de Direito de Uso dos Recursos Hídricos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 14 mar 2023
Decreto Nº 44317 DE 14/03/2023 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 15 mar 2023
Lei Nº 21810 DE 14/03/2023 Institui o Programa Dignidade e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 mar 2023

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