Legislação

Portaria SEFAZ Nº 28-R DE 31/03/2023 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 36-R DE 31/03/2023 Exclui empresas aderentes no Contrato de Competitividade - COMPETE-ES firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 37-R DE 31/03/2023 Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 39-R DE 31/03/2023 Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 40-R DE 31/03/2023 Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 41-R DE 31/03/2023 Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 38-R DE 31/03/2023 Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SRE Nº 26 DE 31/03/2023 Altera a Portaria SRE Nº 8/2023, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2023
Portaria SEFAZ Nº 6-T DE 31/03/2023 Altera os Anexos I e II da Portaria (T) nº 003/2022 - SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - AP - DOE - 31 mar 2023
Portaria SEI Nº 296 DE 31/03/2023 Altera a Portaria-SEI nº 1199, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as dis-posições do Decreto nº 32.568, de 30 de março de 2023. Estadual - RN - DOE - 3 abr 2023

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