Legislação

Portaria SEI Nº 297 DE 31/03/2023 Altera a Portaria-SEI nº 1200, de 30 de dezembro de 2021, para implementar as dis-posições do Decreto nº 32.568, de 30 de março de 2023. Estadual - RN - DOE - 3 abr 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 12 DE 28/03/2023 Errata Estadual - RO - DOE - 3 abr 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 13 DE 03/04/2023 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 abr 2023
Instrução Normativa SEFIN/CRE Nº 15 DE 03/04/2023 Altera, acresce e revoga itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA No 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 3 abr 2023
Ato Homologatório SET/GS Nº 2 DE 31/03/2023 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderadoa Consumídor Final(PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devído por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 1 abr 2023
Resolução SEFA Nº 296 DE 28/03/2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para abril de 2023. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2023
Resolução SEFA Nº 299 DE 28/03/2023 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 6607 DE 30/03/2023 Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 4 abr 2023
Decreto Nº 5359-R DE 03/04/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2023
Resolução ARSP Nº 61 DE 29/03/2023 Dispõe sobre procedimento de reajuste da tarifa do gás canalizado contemplando apuração e recuperação dos saldos provocados pelas variações do preço da molécula e do transporte do gás, em função do custo médio, dentre outras providências. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2023

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