Legislação

Resolução SEMAD Nº 3218 DE 30/03/2023 Divulga pontuação Final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 10244 DE 30/03/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da Sexta-feira Santa. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 44385 DE 30/03/2023 Altera o Decreto nº 43.183, de 4 de abril de 2022, que aprova o novo Regimento Interno do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária - FUNDAF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2023
Resolução SEFA Nº 295 DE 27/03/2023 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2023
Resolução SEFA Nº 291 DE 24/03/2023 Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel “A” a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC nº 4.844, de 2013. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2023
Decreto Nº 56964 DE 31/03/2023 Altera os anexos do Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, e os anexos do Decreto nº 56.758, de 8 de dezembro de 2022, que estabelecem a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano-calendário de 2022 e 2023, respectivamente, relativamente aos veículos usados. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 17/03/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 02/10/2013, que institui o Sistema Eletrônico de Credenciamento de Pessoa Jurídica, para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada interestadual de mercadorias ou bens, e a Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 31/03/2022, que institui o Projeto Piloto – Segunda Fase, relativamente à classificação de contribuintes no âmbito do programa de conformidade tributária denominado "Contribuinte Pai D'Égua". Estadual - CE - DOE - 31 mar 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 29 DE 21/03/2023 Altera a instrução normativa nº10, de 31 de janeiro de 2017, e a instrução normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 90376 DE 30/03/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 90377 DE 30/03/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 59.991, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do ICMS a estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool localizado neste estado, para adequação ao aumento de alíquotas decorrente da Lei Estadual Nº 8.779, de 20 de Dezembro de 2022, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2023

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