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Portaria GABIN Nº 134 DE 31/03/2023

 Publicado no DOE - MA em 5 abr 2023

Sistemas e Simuladores Legisweb

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

GRUPO 01- AGRICULTURA
Subgrupo 01 - Algodãos
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
5001 @ algodão em caroço 35,00
49801 @ algodão em pluma 82,00
5002 Kg Caroço de algodão 0,85
50371 Ton Caroço de Algodão 850,00
50372 Kg Algodão em Caroço 0,75
50373 Kg Algodão em Pluma 0,95
50374 Ton Algodão em Caroço 750,00
50375 Ton Algodão em Pluma 950,00

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Subgrupo 02 - Arrozes
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
10005 Sc Arroz beneficiado comum - 60 Kg 95,00
48926 Fd Arroz beneficiado Comum - 30 kg 45,00
48927 Sc Arroz beneficiado Comum longo tipo - 1 - 60 kg 134,00
48928 Fd Arroz beneficiado Comum longo tipo - 1 - 30 kg 67,00
48929 Sc Arroz beneficiado Comum longo tipo - 2 - 60 Kg 124,00
48930 Fd Arroz beneficiado comum longo tipo - 2 - 30 kg 62,00
48931 Sc Arroz beneficiado Agulhinha tipo - 1 -60 kg 148,00
48932 Fd Arroz beneficiado Agulhinha tipo - 1 - 30 kg 74,00
48933 sc Arroz beneficiado Agulhinha tipo - 2 - 60 Kg 122,00
48934 Fd Arroz beneficiado Agulhinha tipo - 2 - 30 kg 61,00
48433 Sc Arroz comum com casca - 60 kg 51,00
48425 Sc Arroz comum longo com casca - 60 kg 75,00
48935 Sc Arroz beneficiado Comum quebrado - 60 kg 78,00
48936 Fd Arroz beneficiado Comum quebrado - 30 kg 39,00
48937 Sc Arroz beneficiado Parbolizado - 60 kg 160,00
48938 Fd Arroz beneficiado Parbolizado - 30 kg 80,0
10002 Sc Arroz xerém - 60 kg 72,20
48939 Fd Arroz xerém - 30 kg 36,10
48149 Sc Cuim de arroz - 60 kg 39,00
48940 Kg Cuim de arroz 0,65
48941 Kg Arroz com casca 0,85
49406 Kg Palha (Casca) de Arroz 0,31

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Subgrupo 03 - Babaçu e Derivados
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48488 Kg Amêndoa de Coco babaçu 1,90
50223 Ton Amêndoa de Coco babaçu 1830,30
50224 Kg Coco Babaçu com Casca 0,64
50225 Ton Coco Babaçu com Casca 177,59
50226 Kg Casca de Coco Babaçu 0,25
50227 Ton Casca de Coco Babaçu 218,60
7002 m3 Casca de Coco babaçu 17,47
49784 Kg Farelo e torta de babaçu 0,57
11006 Kg Óleo bruto a granel de babaçu 5,04
50228 Kg Óleo de Coco babaçu 8,20
50229 Ton Óleo de Coco babaçu 8195,36
50230 Kg Farinha de Coco Babaçu 0,82
50231 Ton Farinha de Coco Babaçu 819,53
50232 Kg Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) 0,44
50233 Ton Briquete de Coco Babaçu (Mesocarpo) 409,80
50234 Kg Endocarpo de Coco Babaçu 0,50
50235 Ton Endocarpo de Coco Babaçu 409,80

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Subgrupo 04 - Café
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48251 Sc Café em grãos bebida fina cru - 60Kg 379,41
48252 Sc Café em grãos conilon cru - 60Kg 192,98
48584 Kg Café em grãos bebida fina cru 6,30
48533 Kg Café em grãos conilon cru 3,28

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Subgrupo 05 - Condimento
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
49805 Kg Cravinho (Cravo) 53,86
6004 Kg Erva doce 20,19
48256 Kg Gergelim 10,09
46961 Kg Pimenta do reino 8,20
48209 Kg Cumim 44,14
50369 Kg Folha de Louro 25,23
50370 Kg Pimenta do Reino 70,64

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Subgrupo 06 - Farinhas e seus Derivados
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48612 Ton Farinha de trigo comum a granel 3.087,61
48613 Ton Farinha de trigo especial a granel 3.245,52
48614 Ton Farinha de trigo pré mistura/Aditivada a Granel 3.536,39
35001 sc Farinha de tapioca (goma) - 60 kg 84,74
19002 Kg Farinha branca de primeira - 50 kg 131,81
48809 Kg Farinha branca de segunda -50kg 92,70
19008 Kg Farinha d'agua de primeira - 50kg 136,48
19010 Kg Farinha d'agua de segunda - 50kg 104,69
48490 Kg Farinha d'agua especial - biriba - 50 kg 141,27
19014 Kg Farinha de trigo especial - 50 kg 182,89
48609 Sc Farinha de trigo pré mistura/Aditivada - 50 kg 139,00
19012 Kg Farinha de trigo comum - 50 kg 178,60
19001 Kg Farinha branca de primeira -30 kg 85,14
19004 Kg Farinha branca de segunda - 30 kg 58,65
19007 Kg Farinha d'agua de primeira - 30 kg 88,93
19009 Kg Farinha d'agua de segunda - 30kg 78,07
19005 Kg Farinha d'agua especial - biriba - 30kg 106,59
48606 Kg Farinha de trigo Comum - 25 kg 89,05
48616 Kg Farinha de trigo especial - 25 kg 96,74
48618 Sc Farinha de trigo pré mistura/Aditivada - 25 kg 86,01
52860 Sc Farinha de trigo integral - 25 kg 136,49
48607 Kg Farinha de trigo comum - 10 kg 32,10
48617 Fd Farinha de trigo especial sem fermento 10 kg 48,91
48611 Fd Farinha de trigo especial com fermento 10 Kg 51,19
19013 Kg Farinha de trigo comum - 2 kg 5,43
48537 Kg Farinha de trigo especial - 2 kg 7,26
48540 Kg Farinha de trigo comum - 1 kg 2,78
49615 Kg Farinha de trigo especial - 1 kg 3,79
48574 g Macarrão espaguete comum - 500 g 3,53
47576 g Macarrão espaguete semolina - 500 g 3,59
49814 g Macarrão espaguete semolina - 200 g 1,90
49124 g Macarrão espaguete Semolina Vitaminado - 500 g 5,04
49819 g Macarrão de Sopa Pai Nosso - 500 g 4,04
49820 g Macarrão de Sopa Pai Nosso - 200 g 2,01
49822 g Macarrão de Sopa parafuso - 500 g 4,93
49821 g Macarrão de Sopa parafuso - 200 g 2,01
49823 g Macarrão de Sopa Estrelinha - 500 g 4,86
49807 g Macarrão de Sopa Estrelinha - 200 g 2,21
49819 g Macarrão de Sopa Padre Nosso - 500 g 3,66
49820 g Macarrão de Sopa Padre Nosso - 200 g 2,21
52505 g Macarrão de Sopa Argolinha - 500 g 4,42
49828 g Macarrão de Sopa Conchas - 500 g 3,66
49806 g Macarrão de Sopa Conchas - 200 g 1,71
49830 g Macarrão Talharim Liso - 500 g 4,73
49831 g Macarrão Talharim Meadas - 500 g 4,86
49832 g Macarrão Lasanha - 500 g 5,80
47064 g Biscoito Cream Cracker - 400 g 3,91
47065 g Biscoito Cream Cracker - 200 g 2,65
47066 g Biscoito Maria - 400 g 3,97
47067 g Biscoito Maria - 200 g 2,08
47068 g Biscoito de Leite - 400 g 4,04
47570 g Biscoito de Leite - 200 g 2,08
47744 g Biscoito Salgado - 400 g 3,53
45607 g Biscoito Salgado - 100 g 2,15
45609 g Biscoito Salgado Sortido - 100 g 4,09
47072 g Biscoito Doce - 400 g 3,66
47073 g Biscoito Doce -200 g 3,66
47074 g Biscoito Doce - 100 g 1,76
47075 g Rosquinha de Coco - 100 g 1,46
48185 g Rosquinha de Leite - 100 g 1,46

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Subgrupo 07 - Fumos
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
17002 Kg Fumo em corda 11,73
17003 Kg Fumo picado 11,23

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Subgrupo 08 - Carvões
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48253 m3 Carvão de casca de babaçu - op. Interna 179,61
48253 m3 Carvão de casca de babaçu - op. interestadual 323,15
48510 m3 Carvão vegetal - Operação Interna 179,61
48510 m3 Carvão vegetal - Operação Interestadual 323,15
48270 m3 Lenha comum 25,48
47490 m3 Lenha eucalipto 37,84

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Subgrupo 09 - Favas
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
44001 Kg Fava danta 4,42
44003 Kg Fava muncuna 6,55
49817 Kg Fava branca comum 3,03
49818 Kg Fava branca comum 60 kg 177,85

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Subgrupo 10 - Feijões
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
23001 Sc Feijão branco - 60 Kg 97,24
23002 Sc Feijão carioquinha - 60 Kg 212,85
23003 Sc Feijão macassar corda - 60 kg 146,00
23004 Sc Feijão manteiga - 60 Kg 157,41
23005 Sc Feijão moitinha - 60 Kg 175,58
23006 Sc Feijão mulata gorda - 60 Kg 244,26
23008 Sc Feijão preto - 60 Kg 231,14
23009 Sc Feijão quebra cadeira - 60 Kg 169,14
23010 Sc Feijão sempre verde - 60 Kg 150,10
49812 Sc Feijão vermelho - 60 Kg 225,40
49813 Sc Outras marcas - 60 Kg 285,82
48718 Sc Feijão Pingo de Ouro - 60 Kg 77,70
48792 Sc Feijão nova era - 60 Kg 77,70
48720 Sc Feijão Caupi - 60 Kg 77,70

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Subgrupo 11 - Látex (Borracha)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48269 kg Látex natural cernambi 6,05
48699 kg Látex Coagulo - Interestadual 3,53
48700 kg Látex Coagulo - Interno 2,83
48701 kg Látex Geb - 1 - Interestadual 10,53
48702 kg Látex Geb - 1 - Interno 8,20

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Subgrupo 12 - Mel de Abelha
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
27002 L Mel de Abelho Beneficiado 31,09
51310 L Mel de Abelha In Natura 13,32
27001 Kg Mel de Abelho Beneficiado 21,45
51311 kg Mel de Abelha In Natura 7,06
27003 25kg Mel de Abelho Beneficiado - Balde 510,36
51312 25kg Mel de Abelha In Natura - Balde 176,52
51313 280L Mel de Abelha Beneficiado - Tambor 8.288,32
51314 280L Mel de Abelha In Natura - Tambor 3.728,91

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Subgrupo 13 - Milho, Milheto, Soja, Sorgo, Alpiste e Amendoim.
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
41001 Sc Milho em grãos - 60 Kg 54,00
41003 Kg Milho em grãos 0,95
41004 Ton Milho em grãos 950,00
48257 Sc Milheto em grão - 60 kg 48,00
48599 Kg Milheto em grão 0,80
45899 Ton Milheto em grão 800,00
47648 Sc Milho em grão de pipoca - 60 Kg 72,00
49164 Kg Milho em grão de pipoca 1,20
48271 Ton Milho em grão de pipoca 1.200,00
33001 Sc Soja em grãos - 60 Kg 120.00
48258 Kg Soja em grãos 2,00
49112 Ton Soja em grãos 2.000,00
50217 Kg Óleo de Soja Bruto 3,16
50218 Ton Óleo de Soja Bruto 3.160,00
48491 Sc Sorgo em grão - 60 kg 48,00
47649 Kg Sorgo em grão 0,80
47650 Ton Sorgo em grão 800,00
48962 Sc Farelo de Soja - 30 Kg 39,00
48913 Kg Farelo de Soja 1,30
49133 Ton Farelo de Soja 1.300,00
7001 Sc,, alpiste - 50 kg 685,00
7003 Kg Amendoim Inatura com Casca 5,40
19918 kg Amendoim Beneficiado 8,80
48418 Cx Óleo de soja 84,27

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Subgrupo 15 - Castanhas
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
51205 Kg Castanha de Caju In Natura com Casca 4,30
51610 Ton Castanha de Caju In Natura com Casca 4.300,00
51206 Kg Castanha de Caju In Natura sem Casca 54,60
51611 Ton Castanha do Caju In Natura sem Casca 54.600,00
51207 Kg Castanha do Pará In Natura com Casca 60,36
51612 Ton Castanha do Pará In Natura com Casca 60.360,00
51208 Kg Castanha do Pará In Natura sem Casca 65,97
51613 Ton Castanha do Pará In Natura sem Casca 65.970,00

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Subgrupo 14 - Semente Capim
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
7007 Kg Semente de capim andropogon 6,69
7009 Kg Semente de capim branquiarão 15,38
7008 Kg Semente de capim branquiarão/rosi 8,70
7010 Kg Semente de capim calopogone 14,88
7011 Kg Semente de capim colonião 6,30
7012 Kg Semente de capim colonião c/impurezas 6,81
7014 Kg Semente de capim misturada 4,60
7015 Kg Semente de capim não classificada 5,55
7016 Kg Semente de capim quikuiu 15,51
7017 Kg Semente de capim tubiatan 14,13
48332 Big Bag Semente de soja 83HO113TP IPRO 5.463,58
48333 Big Bag Semente de soja 8473RSF 4.127,70
48334 Big Bag Semente de soja 84185RSF IPRO 6.473,89
48335 Big Bag Semente de soja 8579RSFIPRO 7.551,45
48336 Big Bag Semente de soja M8210IPRO 6.980,76
48337 Big Bag Semente de soja M8349IPRO 6.722,51
48338 Big Bag Semente de soja M8372IPRO 7.225,27
48339 Big Bag Semente de soja M8644IPRO 10.040,49
48384 Big Bag Semente de soja M8766RR 4.139,62
48341 Big Bag Semente de soja NS7447IPRO 6.029,97
48342 Big Bag Semente de soja ST879LL 5.190,37
48343 Big Bag Semente de soja TMG1180RR 3.886,52
48344 Big Bag Semente de soja TMG1288RR 3.920,21
48345 Big Bag Semente de soja TMG132RR 6.029,97
48346 Big Bag Semente de soja TMG2187IPRO 5.750,77
48347 Big Bag Semente de soja 74I77RSFIPRO 7.512,47
48350 Big Bag Semente de soja ST797 IPRO 5.463,63
48351 Big Bag Semente de soja SBT113710 6.029,97
48403 Big Bag 9Semente de soja Outras 10.353,06

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Subgrupo 15 - Folhas
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48896 Kg Jaborandi folha verde 5,80
48897 Kg Jaborandi folha seca 5,95

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Subgrupo 16 - Cera de Carnauba
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
48074 Kg Cera de Carnaúba em pó 2,20
48075 Ton Cera de Carnaúba em pó 2.200,00
48076 Kg Cera de Carnaúba em pó olho da Palha 3,00
48077 Ton Cera de Carnaúba em pó olho da Palha 3.000,00
48079 Kg Cera de Carnaúba Flor Branca 7,00
48080 Ton Cera de Carnaúba Flor Branca 7.000,00
48081 Kg Cera de Carnaúba Flor Parda 6,50
48082 Ton Cera de Carnaúba Flor Parda 6.500,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 31 de março de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda