Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 30/03/2023 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do icms incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular – gnv, durante o mês de abril de 2023, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do anexo iii do decreto no33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 4 abr 2023
Instrução Normativa SIF Nº 9 DE 03/04/2023 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 4 abr 2023
Portaria CFIS Nº 5 DE 03/04/2023 Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2023
Portaria CFIS Nº 6 DE 03/04/2023 Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2023
Comunicado DICAR Nº 22 DE 03/04/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2023
Comunicado DICAR Nº 23 DE 03/04/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2023
Comunicado DICAR Nº 24 DE 03/04/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2023
Comunicado DICAR Nº 25 DE 03/04/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-04-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2023
Lei Nº 9176 DE 31/03/2023 Altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao ICMS. Estadual - SE - DOE - 31 mar 2023
Lei Nº 9177 DE 31/03/2023 Altera o § 2º do art. 1º, acrescenta os incisos XXII e XXIII ao § 2º do art. 2º e o art. 2º-A, e revoga o inciso XII do § 2º do art. 2º da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo. Estadual - SE - DOE - 31 mar 2023

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