Legislação

Portaria SUT Nº 499 DE 30/11/2022 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de dezembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SAT Nº 3131 DE 27/03/2023 Dispõe sobre alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 500 DE 06/12/2022 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de dezembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 501 DE 13/12/2022 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de dezembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SAT Nº 3132 DE 27/03/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 502 DE 21/12/2022 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de dezembro de 2022 a 01 de janeiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 503 DE 28/12/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de janeiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 504 DE 04/01/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE JANEIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 505 DE 12/01/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JANEIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023
Portaria SUT Nº 508 DE 26/01/2023 DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO A 05 DE FEVEREIRO DE 2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2023

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