Legislação

Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 31/03/2023 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as micro cervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Decreto Nº 16141 DE 31/03/2023 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.074, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual as disposições do Convênio ICMS 199, de 22 de dezembro de 2022, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 31 mar 2023
Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 31/03/2023 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEFAZ Nº 27-R DE 31/03/2023 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEFAZ Nº 28-R DE 31/03/2023 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 36-R DE 31/03/2023 Exclui empresas aderentes no Contrato de Competitividade - COMPETE-ES firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 37-R DE 31/03/2023 Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 39-R DE 31/03/2023 Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 40-R DE 31/03/2023 Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023
Portaria SEDES Nº 41-R DE 31/03/2023 Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2023

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