Legislação

Comunicado DICAR Nº 15 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Portaria SRE Nº 14 DE 01/03/2023 Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Comunicado DICAR Nº 17 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Comunicado DICAR Nº 18 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Resolução SFP/AEFP Nº 658 DE 27/02/2023 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Comunicado DICAR Nº 16 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Comunicado DICAR Nº 20 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Comunicado DICAR Nº 19 DE 01/03/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2023 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2023
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 1 DE 23/02/2023 Dispõe sobre a declaração de inadmissibilidade da consulta formulada pela Unitec Contabil Ltda, constante do processo SEI 04034-00002146/2023-58. Estadual - DF - DOE - 2 mar 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 10 DE 28/02/2023 Altera, acresce e revoga itens da Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 2 mar 2023

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