Legislação

Portaria GABIN Nº 57 DE 07/02/2023 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 fev 2023
Portaria SAT Nº 3110 DE 14/02/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 fev 2023
Ato PRES/AL Nº 53 DE 10/02/2023 Declara ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. Estadual - MS - DOE - 13 fev 2023
Portaria SEFAZ Nº 43 DE 14/02/2023 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 15 fev 2023
Resolução SEFA Nº 114 DE 09/02/2023 Altera a Resolução SEFA nº 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 fev 2023
Portaria DERAL Nº 6 DE 10/02/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de fevereiro de 2023. Estadual - PR - DOE - 13 fev 2023
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 14/02/2023 Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003. Estadual - PE - DOE - 15 fev 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 14/02/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 14 fev 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 10/02/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 14 fev 2023
Portaria SUT Nº 513 DE 10/02/2023 Rep. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com GASOLINA, QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2023

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