Publicado no DOE - PI em 14 fev 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados itens da Tabela 1 do Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13.02.2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2023
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CERVEJA | |||
| (.) | |||
| 89 | CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML | UND | 2,89 |
| 387 | CERVEJA HEINEKEN 0% GARRAFA DESCARTÁVEL LONG NECK 330ML | UND | 5,83 |
| 392 | CERVEJA HEINEKEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML | UND | 10,58 |
| 393 | CERVEJA HEINEKEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 11,10 |
| 394 | CERVEJA HEINEKEN GARRAFA DESCARTÁVEL LONG NECK 330ML | UND | 5,83 |
| 653 | CERVEJA SERRAMALTE EXTRA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML | UND | 9,45 |
| 654 | CERVEJA SERRAMALTE EXTRA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 9,19 |
| 655 | CERVEJA SERRAMALTE EXTRA LATA 350ML | UND | 3,66 |
| 656 | CERVEJA SERRAMALTE GARRAFA RETORNÁVEL 300ML | UND | 3,03 |
| 657 | CERVEJA SIERRA NEVADA (TODOS ESTILOS) LATA 355ML | UND | 21,00 |
| 659 | CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML | UND | 2,86 |
| 662 | CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 6,35 |
| 674 | CERVEJA SKOL PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 300ML | UND | 2,86 |
| 684 | CERVEJA SPATEN PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 8,69 |
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