Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 12/01/2023 Altera a Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2023
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 12/01/2023 Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 0009, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS, conforme o disposto no art. 135 do RICMS-PA . Estadual - PA - DOE - 13 jan 2023
Portaria DG/DETRAN Nº 18 DE 09/01/2023 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2023
Decreto Nº 67444 DE 12/01/2023 Altera o Decreto nº 67.381, de 20 de dezembro de 2022, que fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2023 e o percentual de desconto para pagamento integral e parcelado. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2023
Portaria SRE Nº 1 DE 12/01/2023 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2023
Portaria SRE Nº 2 DE 12/01/2023 Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2023
Portaria TOCANTINS-PARCERIAS Nº 1 DE 03/01/2023 Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais e outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 jan 2023
Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 11/01/2023 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 13 jan 2023
Portaria SAT Nº 3087 DE 12/01/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2023
Edital de Notificação SAT Nº 1 DE 11/01/2023 Notifica às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos fralda e absorvente, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 12 jan 2023

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