Legislação

Decreto Nº 27919 DE 14/02/2023 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 16 fev 2023
Portaria SRE Nº 12 DE 16/02/2023 Altera a Portaria SRE 95/2022, de 18 de novembro de 2022, que disciplina a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2023
Lei Nº 4084 DE 16/02/2023 Institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo", autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo", e revoga a Lei nº 2.740, de 25 de setembro de 2013. Estadual - AC - DOE - 17 fev 2023
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 16/02/2023 Notifica às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos farinha de trigo e mistura para pães e bolos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 fev 2023
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 16/02/2023 Altera e revoga dispositivo da Instrução Normativa/SAT nº 2, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de restituição do indébito tributário, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 fev 2023
Deliberação CECA Nº 52 DE 16/02/2023 Suspende temporariamente as isenções de licenciamento ambiental e o licenciamento ambiental simplificado mediante Comunicado de Atividade - CA nos casos e locais em que especifica e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 fev 2023
Portaria GAB/MOB Nº 89 DE 14/02/2023 Dispõe acerca da gratuidade do transporte público aquaviário intermunicipal de passageiros e automóveis do Estado do Maranhão, na modalidade ferry boat, no período carnavalesco de 2023 (18 e 22 de fevereiro). Estadual - MA - DOE - 16 fev 2023
Portaria SEF Nº 48 DE 17/02/2023 Fixa prazo excepcional para envio de arquivos da EFD ICMS IPI relativos ao mês de janeiro de 2023. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2023
Instrução Normativa SUREC/SEF Nº 1 DE 15/02/2023 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2023, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 22 fev 2023
Resolução SEFAZ Nº 3303 DE 16/02/2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2023. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2023

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