Legislação

Resolução Conjunta SEF/AGE Nº 5656 DE 17/02/2023 Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2023
Portaria SUTRI Nº 1252 DE 17/02/2023 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2023
Portaria SEFA Nº 112 DE 17/02/2023 Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 22 fev 2023
Portaria SEFA Nº 111 DE 17/02/2023 Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 22 fev 2023
Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA Nº 1 DE 17/02/2023 Estabelece medidas de mitigação de risco a fim de evitar a introdução de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 fev 2023
Instrução Normativa RE Nº 10 DE 17/01/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2023
Lei Nº 17635 DE 17/02/2023 Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2023
Lei Nº 17640 DE 17/02/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2023
Decreto Nº 67496 DE 17/02/2023 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2023
Resolução ARSAL Nº 72 DE 17/02/2023 Altera a Resolução ARSAL nº 15, de 02 de setembro de 2016, que aprova o regulamento unificado do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - AL - DOE - 23 fev 2023

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