Legislação

Portaria SUFIS Nº 189 DE 23/02/2023 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 24 fev 2023
Decreto Nº 2910 DE 23/02/2023 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 24 fev 2023
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 23/02/2023 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 17.01.2023. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2023
Edital de Justificativa DPS Nº 2 DE 23/02/2023 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFD-ICMS/IPI (SPED) referentes ao período de 01/2023. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2023
Portaria SUCIEF Nº 126 DE 16/02/2023 Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 fev 2023
Decreto Nº 56901 DE 22/02/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 fev 2023
Decreto Nº 56903 DE 22/02/2023 Modifica o Decreto nº 56.891, de 10 de fevereiro de 2023, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 fev 2023
Decreto Nº 56902 DE 22/02/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 fev 2023
Decreto Nº 16111 DE 23/02/2023 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 24 fev 2023
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 23/02/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: frango griller no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 24 fev 2023

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