Legislação

Decreto Nº 43368 DE 16/01/2023 Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, e determina outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43370 DE 16/01/2023 Altera o Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43371 DE 16/01/2023 Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43372 DE 16/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43373 DE 16/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43376 DE 16/01/2023 Dispõe sobre o Regulamento da exploração de jogos lotéricos estabelecidos por apostas esportivas de quota fixa, altera dispositivos do Decreto 41.037, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43353 DE 04/01/2023 Rep. - Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43374 DE 16/01/2023 Dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43375 DE 16/01/2023 Altera o Decreto nº 40.553, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação automática dos prazos de vencimento dos Termos de Acordo de Regime Especial - TARE - celebrados entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-PB - e as empresas interessadas, nas condições que especifica. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 16/01/2023 Atualiza os valores referenciais mínimos de frete. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023

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