Legislação

Instrução Normativa RE Nº 9 DE 13/02/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 14 fev 2023
Instrução Normativa SURE Nº 3 DE 13/02/2023 Altera a Instrução Normativa SRE nº 16, de 23 de novembro de 2022, que altera a Instrução Normativa SURE nº 3, de 29 de julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 14 fev 2023
Decreto Nº 88878 DE 13/02/2023 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas entradas interestaduais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 fev 2023
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 13/02/2023 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 14 fev 2023
Portaria DETRAN Nº 238 DE 13/02/2023 Suspende, por 30 (trinta) dias, a apreensão dos veículos duas rodas, com potência de até 175 cilindradas, conforme indica. Estadual - AL - DOE - 14 fev 2023
Decreto Nº 27901 DE 09/02/2023 Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 14 fev 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 7 DE 10/02/2023 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 4 de 2015/GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1473 , de 13 de maio de 2005. Estadual - RO - DOE - 14 fev 2023
Decreto Nº 1024 DE 14/02/2023 Estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Estadual - AP - DOE - 14 fev 2023
Decreto Nº 35308 DE 14/02/2023 Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. Estadual - CE - DOE - 14 fev 2023
Instrução DETRAN Nº 93 DE 07/02/2023 Regula o credenciamento de sociedade empresária ou empresário individual que exercem atividade de fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 fev 2023

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