Resolução SEFAZ Nº 493 DE 07/02/2023 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 15 fev 2023

Ret. - Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 15.02.2023

Onde se lê:

Art. 1º .....

.....

§ 3º Os Conselheiros efetivos e suplentes serão nomeados pelo prazo de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, exercendo suas funções a partir do ato de nomeação pelo Governador do Estado.

Leia-se:

§ 3º Os Conselheiros efetivos e suplentes serão nomeados pelo prazo de 02 (dois) anos, exercendo suas funções a partir do ato de nomeação pelo Governador do Estado.