Legislação

Lei Nº 18261 DE 12/12/2022 Altera a Lei nº 16.847, de 6 de março de 2019. Estadual - CE - DOE - 12 dez 2022
Decreto Nº 1571 DE 12/12/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 112 DE 12/12/2022 Aprova para os submódulos abaixo a Manutenção de percentuais de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC concedidos em 2022 para 2023. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 113 DE 12/12/2022 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 114 DE 12/12/2022 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 30 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2022
Lei Nº 12468 DE 12/12/2022 Altera a Lei nº 5.123 de 27 de janeiro de 1989 que instituiu o Imposto sobre Transmissão "Causa Morti"s e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 dez 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 67 DE 06/12/2022 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2022
Lei Nº 17969 DE 12/12/2022 Obriga as escolas privadas, no âmbito do Estado de Pernambuco, a disponibilizar cadeira de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida. Estadual - PE - DOE - 13 dez 2022
Lei Nº 17976 DE 12/12/2022 Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Pública Estadual do Hidrogênio Verde. Estadual - PE - DOE - 13 dez 2022
Lei Nº 17975 DE 12/12/2022 Altera a Lei nº 17.018, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre o acondicionamento, separação, manejo e descarte de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID19, originado de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rogério Leão e da Deputada Alessandra Vieira, a fim de estabelecer diretrizes de conscientização para o descarte de máscaras faciais e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 dez 2022

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