Legislação

Portaria SRE Nº 98 DE 08/12/2022 Altera a Portaria SRE 50/2022, de 24 de junho de 2022, que disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com máquinas e equipamentos destinados à implantação do "Automated People Mover" - APM para ligação da Linha 13 - Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM aos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 228 DE 05/12/2022 Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2023, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2022
Edital de Notificação SAT Nº 46 DE 08/12/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: refrigerantes, água mineral, bebida energética e isotônicos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 9 dez 2022
Edital de Notificação SAT Nº 47 DE 08/12/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: cerveja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 9 dez 2022
Resolução SEAB Nº 126 DE 05/12/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2022
Resolução SEAB Nº 127 DE 05/12/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 115-R DE 08/12/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2022
Lei Nº 11715 DE 08/12/2022 Assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) - meia-entrada - do valor cobrado para o ingresso em estabelecimentos que realizem eventos culturais e esportivos aos professores das redes pública e privada de todos os níveis de ensino. Estadual - ES - DOE - 12 dez 2022
Lei Nº 21675 DE 09/12/2022 Convalida e revigora os fundos rotativos na Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2022
Lei Nº 21677 DE 09/12/2022 Convalida e revigora o fundo rotativo da Agência Estadual de Turismo - GOIÁS TURISMO. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2022

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