Legislação

Lei Nº 21678 DE 09/12/2022 Disciplina a realização de eventos esportivos no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2022
Lei Nº 21680 DE 09/12/2022 Institui a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2022
Lei Nº 11957 DE 09/12/2022 Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2022
Decreto Nº 1568 DE 09/12/2022 Em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2022
Portaria SEFA Nº 702 DE 07/12/2022 Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 12 dez 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 24 DE 07/12/2022 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 017, de 17 de agosto de 2022, que estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 2.557, de 12 de agosto de 2022, que reabriu o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, instituído pelo Decreto nº 2.103, de 28 de dezembro de 2021. Estadual - PA - DOE - 12 dez 2022
Decreto Nº 43182 DE 09/12/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 10 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 187 DE 09/12/2022 Revoga a Portaria SEFAZ nº 186 de 2022. Estadual - PB - DOE - 10 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 188 DE 09/12/2022 Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2023. Estadual - PB - DOE - 10 dez 2022
Resolução SEFAZ Nº 468 DE 23/11/2022 Ret. - Altera as Seções V e VI do Capítulo VI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2022

Legislações