Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 44 DE 07/12/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: vinhos e espumantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 8 dez 2022
Ato MD/AL Nº 25 DE 07/12/2022 Dispõe sobre o horário de expediente na Assembleia Legislativa no dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol. Estadual - MS - DOE - 7 dez 2022
Decreto Nº 2336 DE 06/12/2022 Introduz as Alterações 4.592 e 4.593 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2022
Lei Nº 18336 DE 06/01/2022 Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos, para o fim de definir as responsabilidades na destinação dos medicamentos, de uso humano e veterinário, não utilizados, com prazo de validade vencido ou impróprios para consumo, descartados pelo consumidor, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2022
Lei Nº 18405 DE 21/06/2022 Derrubada de Veto. - Determina às empresas locadoras de veículos estabelecidas no Estado de Santa Catarina o dever de informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a existência de delitos de apropriação indébita e estelionato que envolvam veículos de sua propriedade. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 66 DE 06/12/2022 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2022
Resolução do Plenário JUCEPAR Nº 5 DE 30/11/2022 Atualiza e consolida as regras do registro empresarial no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2022
Lei Nº 11951 DE 07/12/2022 Estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2022
Lei Nº 11950 DE 07/12/2022 Declara direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 dez 2022
Decreto Nº 16062 DE 08/12/2022 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.048, de 17 de novembro de 2022. Estadual - MS - DOE - 9 dez 2022

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