Legislação

Lei Nº 2796 DE 27/12/2022 Dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 27 dez 2022
Lei Nº 2794 DE 27/12/2022 Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e jovens com síndrome de Down (T21) nas escolas da Rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 27 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 19-T DE 23/11/2022 Errata. - Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 27 dez 2022
Resolução AGERBA Nº 47 DE 27/12/2022 Dispõe sobre a aplicação do preço médio ponderado de venda de gás pelos supridores à Concessionária e sobre o mecanismo de recuperação de saldo na conta gráfica, visando o melhor tratamento das variações do custo de aquisição de gás efetivamente incorrido pela Concessionária para atendimento ao Mercado Cativo e do seu repasse para as tarifas de fornecimento de gás canalizado no Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 118 DE 20/12/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2023, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 292 DE 26/12/2022 Estabelece que a data de vencimento da taxa de licenciamento anual acompanhará a data de vencimento das primeiras parcelas/parcela única, constantes no calendário de IPVA. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 121-R DE 26/12/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 119-R DE 26/12/2022 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais, mediante credenciamento, ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 120-R DE 26/12/2022 Altera a Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 118-R DE 26/12/2022 Introduz alteração na Portaria nº 40-R, de 21 de dezembro de 2018. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2022

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