Legislação

Lei Nº 11945 DE 06/12/2022 Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2022
Portaria Conjunta SEDEC/INDEA Nº 2 DE 05/12/2022 Altera Portaria Conjunta SEDEC-MT/INDEA-MT nº 001/2022, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre as etapas de vacinação contra febre aftosa nos rebanhos de bovinos e bubalinos no estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2022
Decreto Nº 174-E DE 06/12/2022 Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 dez 2022
Lei Nº 9752 DE 06/12/2022 Altera a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2022
Resolução Ad Referendum CSTM Nº 10 DE 06/12/2022 Suspende pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a validade do Art. 4º, Item 5º da RESOLUÇÃO Nº 009/2022. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2022
Portaria SSER Nº 305 DE 30/11/2022 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2022
Portaria SSER Nº 304 DE 30/11/2022 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2022
Resolução GSEFAZ Nº 46 DE 06/12/2022 Prorroga o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 7 dez 2022
Decreto Nº 32049-E DE 14/04/2022 Rep. - Dispõe e aprova o Sistema Rodoviário do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 6 dez 2022
Portaria SEDAM Nº 533 DE 05/12/2022 Estabelece as condições gerais para os atos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos bem como para prazos de validade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de barragens de domínio estadual emitidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dar outras providências. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2022

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