Legislação

Portaria GAB/MOB Nº 476 DE 30/11/2022 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas do transporte Aquaviário na modalidade ferry boat, a que se refere sobre os novos horários programados e vendas de passagens antecipadas. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2022
Portaria AGED Nº 1199 DE 29/11/2022 Disciplina a prorrogação do prazo de vacinação da II Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2022
Portaria GAB/MOB Nº 477 DE 30/11/2022 Dispõe acerca do reajuste tarifário do Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos na linha regular de travessia via Ferry Boat - Terminal da Ponta da Espera (POE) em São Luís e Terminal do Cujupe (CUJ) em Alcântara. Estadual - MA - DOE - 2 dez 2022
Decreto Nº 48538 DE 05/12/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 dez 2022
Portaria ADEPARA Nº 7833 DE 05/12/2022 Dispõe sobre a cultura do cacaueiro e do cupuaçuzeiro no estado do Pará, e da outras providências correlatas. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2022
Portaria DERAL Nº 51 DE 02/12/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2022
Instrução Normativa IAT Nº 3 DE 01/12/2022 Dispõe sobre a suspensão da Instrução Normativa IAT nº 02, de 28 de outubro de 2022 e da Orientação Técnica IAT nº 04, de 03 de novembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 5 dez 2022
Resolução SEFA Nº 1389 DE 28/11/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2022
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 24 DE 05/12/2022 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.12 a 15.12.2022, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 dez 2022
Lei Nº 9910 DE 05/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso a respeito da condição dos produtos em promoção, por conta de avaria ou aproximação do prazo de validade, nos estabelecimentos comerciais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2022

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