Legislação

Decreto Nº 27720 DE 22/12/2022 Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 do Poder Executivo Estadual. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82 DE 21/12/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 dez 2022
Lei Nº 1746 DE 14/12/2022 Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografia em mulheres de 40 a 70 anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda rede de saúde pública ou privada no âmbito do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 1747 DE 14/12/2022 Estabelece diretrizes para o incentivo e fomento das feiras livres de produtos orgânicos, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 1750 DE 14/12/2022 Autoriza a criação do programa de incentivo ao turismo denominado Zona Franca de Turismo no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 1754 DE 14/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias, no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 18562 DE 21/12/2022 Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias que cortam o Território catarinense, sejam federais ou estaduais, fornecerem dispositivos eletrônicos de livre passagem por pedágios (tags e/ou outros sistemas) aos veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e da Polícia Científica, bem como às ambulâncias dos serviços públicos de saúde. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2022
Lei Complementar Nº 808 DE 21/12/2022 Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2022
Lei Complementar Nº 807 DE 21/12/2022 Simplifica e desburocratiza a apuração e a arrecadação do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) incidentes sobre os atos praticados pelas serventias notariais e de registro do Estado de Santa Catarina, a aplicação do Selo de Fiscalização, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2022
Lei Nº 18569 DE 22/12/2022 Dispensa do licenciamento ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais nos casos que especifica. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2022

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